Processo 624062/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/10/2021 17:58
Autuado em 13/10/2021 17:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 141/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   141/ 2022 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   141/ 2022 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Representante PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Procuradores: RENATO LOPES (credenciado, inclusão:13/10/21), TIAGO DOS REIS MAGOGA (credenciado, inclusão:13/10/21)
Interessado MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Interessado EVANDRO PEDRO SZEKUT
Interessado MAXWELL SCAPINI

Juntadas
DataDescrição
26/10/2021 16:18 do Protocolo 647526/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2022 2709 Acórdão nº 141/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
15/10/2021 2642 Termo de Distribuição de Processo nº 3669/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2022 19:12 DP  
04/02/2022 20:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 200/2022 -
15/12/2021 19:06 GCFAMG  
15/12/2021 16:30 SMPJTC  
09/11/2021 09:36 3PC Parecer nº 857/2021 - Representação. Pregão eletrônico. Revogação do certame. Perda de objeto. Encerramento.
08/11/2021 15:22 SMPjTC  
27/10/2021 14:03 CGM Instrução nº 4017/2021 -
26/10/2021 20:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 947/2021 -
15/10/2021 05:31 DP Certidão Diversa nº 642/2021 -
13/10/2021 18:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 885/2021 -
13/10/2021 17:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3669/2021 -

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